Assinatura da Lei Áurea completa 125 anos, o que mudou?

Publicado em 31/05/2013

No último dia 13 de maio, a assinatura da Lei Áurea completou 125 anos, mas, será que os negros estão 100% livres? A liberdade da escravidão foi concedida, entretanto, muitos ainda estão presos ao preconceito que sofrem, diariamente.

Em 1888, a assinatura da lei que liberava os escravos, marcou uma luta que havia começado ainda no século XVIII, quando um discurso crítico sobre a escravidão começou a ganhar espaço, não só no Brasil, mas em vários outros países. Já no início do século XIX, diversas rebeliões marcaram a busca pela liberdade, principalmente na Bahia e, a classe branca passou a sentir medo de que um motim violento acontecesse. Em 1831, deu-se o primeiro passo para o começo da libertação, quando uma lei passou a proibir o tráfico de escravos. Mas, há quem diga que esta lei não trouxe grandes modificações.

De acordo com estudiosos, esta época ficou marcada, pois foi um momento tenso de nossa história. Rebeliões e clima de africanização são as duas questões que simbolizam este período e, como consequência, a elite branca passou a sentir-se insegura. Eles temiam uma onda negra e, a partir deste ponto, podemos observar que existia muita fantasia sobre o assunto, porém, o preconceito foi (e continua sendo) real.

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Em 1850, uma nova lei foi assinada, acabando, de fato, com o tráfico de escravos e, com isso, ocorre uma movimentação entre a população negra, que avançava rapidamente e causava ainda mais medo à elite. O fim do tráfico, no entanto, não suspendeu a escravidão, mas, muitos senhores começaram a negociar a liberdade de seus escravos, que podiam pagar pela liberdade em prestações, por exemplo, que ficou conhecido como quartação, que era um instrumento jurídico da época. Eles acertavam um determinado tempo de prestação de serviço para conquistar o direito de ser livre.

Finalmente, em 1888, acontece a assinatura da Lei Áurea, porém, quando ela é efetivada, muitos escravos já estavam em liberdade ou próximos de consegui-la. Por outro lado, mais importante do que a libertação, tendo em vista que muitos já estavam livres, a lei permitiu que o governo do Brasil reconhecesse que a escravidão era um ato ilegal.

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O lado ruim de toda esta história é que, de lá pra cá, a situação dos negros mudou muito pouco. Isso porque as diferenças, principalmente econômica, passaram a ser marcadas pela diferença racial. Hoje, 125 anos depois, negros e pardos brasileiros podem comemorar muitas mudanças, mas ainda estamos longe de chegar à igualdade entre as raças.

O governo, por sua vez, procurou e segue procurando medidas para diminuir esta grande diferença que ainda existe. Um exemplo foi a instituição do sistema de cotas nas universidades, que até hoje causa muitas polêmicas. Ainda no campo da educação, também temos a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas.

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Situação atual

As cotas nas universidades, de acordo com o Censo da Educação Superior, de 2010, estavam presente em 95 universidades públicas, sendo 58 federais e 37 estaduais. Neste mesmo ano, 10,9% do total de vagas eram destinadas aos alunos cotistas. Nas estaduais o número subia para 15,3%. Em 2010 mesmo, o Censo registrou que, de um total de 408.562 discentes, 44.398 eram cotistas.

Visivelmente este é um salto para mudanças, principalmente se levarmos em consideração que no ano do centenário da Abolição, portanto em 1988, menos de 4% dos negros e pardos, com idades entre 18 e 24 anos, frequentavam uma universidade. A verdade é que, a partir da década de 1990, o número de negros nas universidades teve um crescimento significativo, pois acompanhou o movimento geral de aumento de pessoas que concluíram o ensino médio, trazendo aumento para a taxa de escolaridade da população, de forma geral. Entre 1995 e 2000 o crescimento de estudantes cursando o ensino superior cresceu, aproximadamente, 200%.

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Por outro lado, nas escolas, mesmo com a lei 10.639, que instituía aulas de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, não teve o mesmo sucesso das cotas, pois, em 2009, o número de escolas que tinham aplicado a lei não chegava nem na metade. E, ao contrário do que possa parecer, mais ainda do que cotas, esta lei é o maior incentivo para que o preconceito diminua, pois é na escola que crianças e adolescentes aprendem a respeitar a diversidade cultural e física do nosso povo, especialmente para que compreendam que têm em seus sangues origens afrodescente. O que falta, para que essa lei seja cumprida? Engajamento do poder público e das escolas, de forma conjunta, para que a implementação da lei seja plena.

Em relação ao mercado de trabalho, em 1990 o desemprego para as populações negras e pardas diminuiu. A taxa de desemprego, em 2003, era de 11,2%. Já em 2012, ela caiu para 5,5%. Se comparar com a população branca, entre 2003 e 2012, a queda foi de 9,6% para 4,7%. No mesmo período, a taxa em relação ao negros e pardos passou de 13,4% para 6,4%.

Com estes números, podemos concluir que, tanto na educação, quanto no mercado de trabalho tivemos avanços significativos, mas, infelizmente, ainda estamos muito longe de chegarmos à igualdade.

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Para exemplificarmos um caso de sucesso, podemos citar Joaquim Barbosa, atual presidente do Superior Tribunal Federal, que batalhou, estudou, concluiu a faculdade e se tornou um dos homens mais importantes do Brasil. 

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