Disputa entre os poderes

Quem vai prestar vestibular e ENEM, sabe que é importante ficar ligado nas notícias do dia a dia, afinal, sempre existe um tema que pode ser cobrado em alguma das provas, certo?

Para quem é antenado e vem acompanhando os jornais, sabe que o Legislativo e o STF (Supremo Tribunal Federal) estão em uma briga acirrada. Tudo começou, depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que, se for aprovada, irá tirar os poderes do STF enquanto não houver definição clara que há respeito e harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário.

   sala das comissoes

Calma, a gente explica melhor. Na prática, a PEC 33/11 concede algumas decisões, pertinentes ao STF, ao crivo do Congresso. Mas, depois da aprovação na CCJ, o tema ainda seria avaliado por uma comissão especial, que teve sua criação suspensa pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Mas, se aprovada pela comissão, a votação segue para dois turnos no plenário e, em seguida, vai para o Senado.

Joaquim Barbosa, presidente do STF, afirmou que a PEC fragiliza a democracia, se aprovada. De acordo com ele, a existência da separação dos Poderes faz parte de uma série de mecanismo para que um Poder neutraliza abusos dos outros.

Joaquim Barbosa - Presidente do STF.

Já o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, disse que a PEC é uma realiação do Congresso às ações recentes do Supremo. Ele se refere ao julgamento do mensalão, onde parlamentares foram condenados a perder seu mandato, gerando polêmica entre Legislativo e Judiciário.

O presidente da Câmara afirmou que a PEC pode desestruturar a harmonia entre os dois poderes, pois cada um deve ocupar seus espaços, de acordo com a norma constitucional.

Segundo o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, não há crise, os dois poderes estão ativos e funcionando, sem problemas. Mesmo assim, o ministro do STF, Dias Toffoli, concedeu um prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a PEC. Ele é o relator do mandado de segurança que pede a suspensão da emenda.

Dias Toffoli - Ministro do STF.

A proposta da PEC é do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) e visa que o Congresso aprove as chamadas súmulas vinculantes do STF, um mecanismo que determina que as ações da Corte sejam seguidas pelas outras instâncias, além da inconstitucionalidade de emendas à Constituição.

Nazareno Fonteles - autor da PEC 33.

A Mesa Diretora da Câmara e a Comissão de Constituição e Justiça da casa devem se manifestar num prazo de 72h, que será contado a partir do momento que a Câmara receber o despacho de Toffoli, o que, por enquanto, não aconteceu.

Teremos que aguardar as próximas notícias para saber o desfecho dessa história. Fiquem ligados! Vamos dar continuidade no assunto, até a sua resolução! Bom estudo, galera!

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