A PEC 33/11 está longe de um desfecho

Estão lembrados do conflito entre o STJ e o Legislativo, que mencionamos no último texto? Trouxemos novidades sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que causou polêmica nos últimos dias, confiram.

 

O ministro do STF, Dias Toffoli, recebeu a resposta da Câmara, em relação à Proposta de Emenda à Constituição, que submete algumas decisões do tribunal, ao Congresso, a PEC 33/11.

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Após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no dia 24 de abril, a Mesa Diretora recebeu notificação no dia 29 de abril, com pedido de informações.

 

Mas isso vocês já estavam sabendo, certo? A novidade é que o STF recebeu uma resposta, que limita-se a descrever a tramitação da proposta, desde sua apresentação, em 25 de maio de 2011 até a aprovação de sua admissibilidade. Lembrando que Toffoli tinha dado o prazo de 72 horas para que a Câmara se pronunciasse.

 

Dessa forma, o pedido do STF vai instruir a decisão do ministro em relação à liminar, que é uma decisão provisória, requerida pelo líder do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP), de suspensão da tramitação da PEC. De acordo com ele, a proposta viola a autonomia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que altera a cláusula da Constituição.

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Vale lembrar que a aprovação da admissibilidade é apenas o primeiro passo da discussão de uma PEC. Mesmo assim, a votação causou polêmica entre deputados e magistrados.

 

Caso a posição do Congresso seja contrária à posição do Supremo, teremos uma consulta popular. Nos resta aguardar e conferir as novidades que virão sobre o tema.

 plenario

Fiquem ligados na seção Atualidades do Já Entendi para saber o desfecho dessa história!

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